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terça-feira, 18 de março de 2025
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Três
detidos por exploração laboral em megaoperação da GNR em Sesimbra
Para a operação foram
mobilizados cerca de 130 militares da GNR.
Correio da Manhã
18 de março de 2025 às 12:11
Sem higiene nem segurança: Condições de vida miseráveis
de imigrantes foram filmadas
Dois
homens e uma mulher, com idades compreendidas entre os 43 e os 62 anos, foram
detidos por exploração laboral para a pesca profissional local e costeira, na
sequência de uma Megaoperação da GNR em Sesimbra. Operação inclui também o concelho
de Almada.
"As buscas iniciadas hoje de manhã visam três suspeitos, mas esse número poderá aumentar", disse à agência Lusa o major Ilídio Barreiros, 2.º Comandante do Grupo de Guarda de Fronteiras da GNR, adiantando que há mais de uma dezena de pessoas identificadas que são vítimas no âmbito do processo. "
A mesma fonte referiu que foram apreendidas "várias embarcações e viaturas, 200 doses de haxixe e cinco armas e 300 munições".
Três detidos por
exploração laboral em megaoperação da GNR em Sesimbra
Para
a operação foram mobilizados cerca de 130 militares da GNR, para cumprir 41
ordens de busca, sendo seis domiciliárias e outras 35 não
domiciliárias. Os 41 mandados de buscas "incidem sobre empresas,
embarcações, armazéns comerciais e de aprestos e escritórios de
contabilidade", acrescentou o responsável da GNR, adiantando que
"algumas embarcações e armazéns de aprestos, sem condições de higiene e de
segurança, servem de alojamento aos migrantes", refere a mesma fonte.
Em
Almada, as buscas incidiram sobre um gabinete de contabilidade que estará
ligado à rede de exploração laboral. As autoridades apreenderam documentação
relacionada com a falsificação de documentos e crimes fiscais. As empresas, que
estão a ser investigadas com o apoio da Autoridade Tributária, terão
falsificado entradas e saídas de dinheiro para fugir ao pagamento de impostos.
As diligências no concelho de Almada foram as primeiras a terminar.
Em
comunicado divulgado esta terça-feira, a GNR esclarece que a operação policial está
a ser desenvolvida pela Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF), no
âmbito de um inquérito criminal tutelado pelo Departamento de Investigação e
Ação Penal Regional de Évora, que investiga os crimes de angariação de
mão-de-obra ilegal, fraude fiscal, falsificação de documentos e falsidade
informática.
O
comunicado adianta que as diligências policiais em curso resultaram da
identificação de cidadãos estrangeiros em situação irregular no país, a viver
em situações degradantes e explorados como mão-de-obra ilegal.
A
GNR salienta ainda que a operação, batizada com o nome `Dignitas´, conta com o
apoio da Autoridade Tributária (AT), da Agência para a Integração, Migrações e
Asilo (AIMA), de equipas multidisciplinares especializadas para a assistência a
vítimas de tráfico de seres humanos da Associação para o Planeamento da Família
(APF), contando ainda com a presença de magistrados do Ministério
Público".
A
operação da GNR teve início em dezembro de 2023 e culminou nas detenções desta
terça-feira.
Cerca
de 20 imigrantes serão ajudados pela AIMA.
Barcos,
carros e armas de fogo apreendidos em operação da GNR em Sesimbra e Almada
Operação 'Dignitas'
resultou ainda em três detenções.
Lusa
19 de março de 2025 às 08:34
Apreensões
na operação 'Dignitas'FOTO: GNR
Oito embarcações, 15 veículos, cinco armas de fogo e centenas de munições foram apreendidos na terça-feira na operação de combate à angariação e exploração de mão-de-obra estrangeira em Almada e Sesimbra, que resultou em três detenções.
Num balanço final esta quarta-feira divulgado, a GNR explica que na operação, batizada com o nome 'Dignitas' e que decorreu na terça-feira, foram identificados 16 migrantes, com idades entre os 22 e os 69 anos, vítimas de auxílio à imigração ilegal, angariação de mão-de-obra ilegal e de utilização da atividade de cidadão estrangeiro em situação ilegal.
Estes
homens tinham vínculo laboral às empresas investigadas no processo e estavam
alojados nos armazéns de apresto do Porto de Sesimbra, sem as condições mínimas
de habitabilidade, salubridade, higiene e segurança.
Os
migrantes estavam sujeitas a condições de trabalho precárias, sem formação
adequada e sem a necessária certificação para desenvolver a atividade laboral a
bordo de embarcações de pesca profissional, sendo esta considerada
"profissão de elevado risco", refere a GNR, acrescentando que, com a
colaboração de diversas entidades, foi possível garantir alojamento temporário
a todas as vítimas.
A
operação resultou ainda na apreensão de 200 doses de haxixe, 900 euros em
numerário, diversos equipamentos eletrónicos - computadores, telemóveis e
dispositivos de armazenamento de dados.
Foi também apreendida documentação relativa à angariação, recrutamento e contratação de imigrantes para a pesca, bem como à atividade e contabilidade das empresas alvo deste inquérito, que é tutelado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Évora e investiga os crimes de angariação de mão-de-obra ilegal, falsificação de documentos, fraude fiscal, corrupção ativa e passiva e falsidade informática.
As
autoridades fizeram 41 buscas, das quais seis domiciliárias e 35 não
domiciliárias, em quatro empresas, seis armazéns comerciais, quatro armazéns de
apresto, um estabelecimento comercial, dois escritórios de contabilidade,
várias embarcações de pesca e veículos.
A
operação envolveu um total de 148 militares e contou com o apoio de diversas
unidades da GNR, da Autoridade Tributária (AT), da Agência para a Integração,
Migrações e Asilo (AIMA) e de equipas multidisciplinares especializadas para a
assistência a vítimas de tráfico de seres humanos da Associação para o
Planeamento da Família (APF).
Os
três detidos deverão ser presentes às autoridades esta quarta-feira para
primeiro interrogatório judicial.
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