DESALFÂNDEGAMENTO DE OBJECTOS EXTRA COMUNITÁRIOS.

 

Quando é feita uma encomenda que vem fora do espaço Europeu a encomenda vai ser sujeita a um controlo alfândegário, controlo esse que vai fazer 2 coisas:

– Ou deixa o objecto seguir para distribuição e vai ter a vossa casa
– Ou então segue para verificação aduaneira.

Que encomendas estão sujeitas a controlo alfândegário?
– No fundo todas as que circulem para fora e dentro de Portugal, mas a escolha de uma encomenda a ser seleccionada é aleatório.
– Existem mais probabilidades de uma encomenda parar se for mais volumosa…
– Apenas pagam taxas as encomendas vidas de fora da União Europa e espaços extra-comunitários:

Dinamarca: Ilhas Faroé
Alemanha: Buesingen, Ilha Helgoland
Finlândia: Ilhas Aland
Espanha: Ilhas Canárias, Territórios de Ceuta e Melilla, Andorra
Grécia: Month Athos
Itália: Campione d’Itália, Livigno, águas territoriais do Lago Lugano
Reino Unido: Guernsey, Jersey, Gibraltar

O que acontece caso a minha encomenda seja seleccionada para controlo
– Ou verificam que o produto está abaixo do limite de isenção que são de momento 22€ no total (preço do produto e portes de envio)
– Ou pedem um comprovativo de pagamento com a descrição do produto lá (se não tiver a descrição do produto incluido no comprovativo de pagamento têm de apresentar um screenshot da encomenda feita na loja com o total ou algo do género)
Caso o vosso pagamento seja abaixo dos 22€ já com portes, não vos é cobrado nada, caso seja mais podem contar com mais cerca de 35% do valor total pago (estes 35% não se aplicam em valores baixo, como por exemplo algo que esteja ligeiramente acima dos 22€ de limite, nesse caso o valor das taxas é acima de 50% devido aos valores fixos como taxa de apresentação à alfandega, etc…).

Estados das encomendas ao passarem pela alfândega:

Recepção Internacional – Acontece quando a encomenda é recebida em Portugal (daqui pode seguir logo para distribuição e não parar na alfândega)

Para apresentação à Alfândega – A encomenda foi seleccionada para ser verificada mais detalhadamente pelos inspectores da alfândega (ainda pode sair sem pedirem comprovativos de pagamento, ainda que não seja muito normal)

Entrada armazém para aplicação de legislação – A encomenda foi seleccionada para ser verificada e vão ser pedidos os comprovativos de pagamento e Cartão de Cidadão (só paga taxas se passar dos 35€ (preço do produto e envio).

Saída da Alfândega com Franquia – Saiu da Alfândega à partida sem pagar qualquer taxa

Autorização de Saída da Alfândega – Saiu da Alfândega mas deve incluir um valor a cobrar na entrega da mercadoria (não é possível saber o valor a cobrar a não ser quando o carteiro chegar com a encomenda para pagar)

Algumas Notas:

§  O pedido de comprovativo de pagamento é feito por carta (correio registado) e enviado para a morada para onde se dirige a encomenda

§  Os documentos podem ser enviados novamente para a alfândega por carta ou email (o mais usado é email)

§  Não precisam nunca de se deslocar até à Alfândega para libertar um objecto, no entanto se o fizerem apenas o podem fazer depois do pedido dos documentos e aí irão apresentar os documentos e trazer logo o objecto na Hora.

§  O processo de desalfandegamento de um objecto demora em média 30 dias em correio normal e cerca de 7 dias em EMS.

§  A alfandega será sempre a de Lisboa a não ser que usem uma transportadora como a DHL, FedEx, UPS, etc

§  Transportadoras cobram um valor extra (+ os cerca de 30% citados acima) por tratar do desalfândegamento de objectos mas também libertam um objecto em 24/48H.

§  Transportadoras existe o limite de 20€ no total (produto+envio), acima disso paga taxas.

§  Cuidado com a compra de roupa e calçado na China, já vários utilizadores reportaram que lhe foram enviados têxteis/calcado a imitar grandes marcas, ao chegar a Portugal se isso for detectado estão sujeitos a uma multa ou em último caso podem mesmo ser acusados de um crime.

Contactos Úteis:

§   Morada da Alfândega
Av. Marechal Gomes da Costa, n.º 13
1849-001 LISBOA

§  Telefones
Alfândega de Lisboa: 218 318 149/50
CTT: 707 26 26 26

§  Envio de documentação
Email: internacional@ctt.pt (encomendas normais)
CTT EXpresso (EMS): despachante@cttexpresso.pt
Fax: 218 318 491
aalisboa-ep@at.gov.pt